Advogados de Jundiaí lançaram uma petição direcionada
à 33ª Subseção da OAB na qual afirmam que não concordam com o manifesto
entregue à Câmara Municipal de Jundiaí na última segunda-feira (28), no qual é
solicitada uma moção de apoio da casa ao pedido de impeachment da presidente
Dilma Roussef feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília.
A petição conclama o seguimento do Estatuto do
Advogado e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) que dispõe em seu
artigo 54, inciso II, competir ao Conselho Federal a representação, em juízo ou
fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados. “Em relação especificamente ao manifesto
entregue à câmara municipal de Jundiaí, formalizando apoio a OAB Federal,
esclarecemos que este não representa nossas vontades individuais, sendo certo
que não pactuamos nem de suas razões e/ou motivos”, afirma o texto.
A alegação é que o pedido não contempla toda a classe
e não poderia ser feito pelo presidente Airton Sebastião Bressan. “A intenção
não é buscar atrito com a atual direção da Subseção, mas sim deixar claro que
ela representa aproximadamente 4 mil advogados da região, sendo que essa
não é a vontade unânime da classe quanto ao apoio ao pedido de impeachment.
Inclusive dos advogados progressistas da região que o apoiaram durante as
eleições da OAB”, afirma o advogado, membro da coordenação estadual da ADJC
(Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania), membro do comitê municipal do
PCdoB, Tiago Sousa.
O texto ainda afirma que ações unilaterais não podem
tomar roupagem de classe. “Por fim, ressaltamos, que fique claro, toda e
qualquer medida tomada de forma unilateral, sem consulta aos profissionais que
a 33ª Subseção da OAB representa, deve ser considerada responsabilidade única e
exclusiva de seus subscritores, mas, jamais revestir-se da roupagem de
representação de toda a classe, pois de fato não é a realidade”, finaliza.
A petição online pode ser assinada no link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=advdemocraciajundiai
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