Após julgamento histórico da Comissão de Anistia – que concedeu a anistia a 44 camponeses perseguidos por militares durante a ditadura – o Secretariado do PCdoB, reunido nesta quinta-feira (25), emitiu nota em que reafirma a defesa do Partido à busca imediata da verdade sobre a Guerrilha do Araguaia, especialmente o paradeiro dos corpos das vítimas. O PCdoB reivindica, diz a nota, “que a comissão constituída pelo Ministério da Defesa para esta finalidade deva ser reordenada e ampliada para que alcance resultado positivo”. Acompanhe.Araguaia: direito à verdade
Transcorridos 24 anos do fim da ditadura militar e às vésperas dos 30 anos da conquista da anistia, ainda restam importantes dívidas democráticas e humanitárias decorrentes das arbitrariedades e atrocidades praticadas pelo regime ditatorial. Entre elas, apresenta-se como impostergável o direito da Nação à verdade sobre sua história e sobre a memória e as lições de seus conflitos. A resistência armada do Araguaia é um dos fatos históricos deste período que exigem do governo democrático que dirige o Brasil, e das demais instituições da República, o resgate inadiável da verdade. Entre as tarefas deste resgate destacam-se o imediato cumprimento da decisão do Poder Judiciário de que o Estado abra os arquivos do Araguaia e de que se garanta, sem protelação, o direito humanitário dos familiares dos mortos e desaparecidos deste confronto de enterrar os restos mortais de seus entes queridos.
Cada página nova que surge na história inconclusa do Araguaia revela para setores mais amplos do povo, sobretudo para as jovens gerações, a sua motivação e o seu legado. Foi uma resistência heróica contra a tirania e a violência da ditadura. Foi uma jornada pela democracia que, hoje, rege a vida do país. Foi um movimento que abraçou a defesa dos direitos do povo daquela região da Amazônia brasileira, vítima dos grileiros, da pobreza e do abandono.
A ditadura ao se deparar com um movimento que ousava enfrentar sua tirania e seus métodos de terror, ao perceber o apoio do povo da floresta aos guerrilheiros, desencadeou uma volumosa e agressiva operação de cerco e aniquilamento. Nesta operação, os agentes da repressão violaram os direitos humanos e desrespeitaram até mesmo os tratados que regem as condutas na guerra. Executaram prisioneiros indefesos, decapitaram e ocultaram cadáveres e fizeram da região um imenso campo de barbárie.
Fato relevante que contribuiu para trazer à luz uma das faces da verdade acerca do Araguaia aconteceu no último dia 18, em São Domingos, sul do Pará, na região onde ocorreu a resistência. A Comissão de Anistia vinculada ao Ministério de Justiça, concedeu a anistia política a 44 camponeses, benefício que deve ser estendido, em breve, a outras dezenas deles. Todos receberão a reparação prevista em lei.
Foi um acontecimento histórico e simbólico, fruto da luta democrática de décadas e somente possível nos marcos de um governo comprometido com a causa democrática. Este ato oficial do Ministério da Justiça reconhece que o Estado brasileiro, através do seu aparato de repressão, das Forças Armadas, prendeu ilegalmente, torturou e cometeu inúmeras atrocidades contra a população local. O ministro Tarso Genro, com a autoridade de titular do Ministério da Justiça, pediu desculpas aos camponeses em nome da Nação pelos crimes cometidos pelo Estado. Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, afirmou que os guerrilheiros e camponeses do Araguaia devem ser vistos como protagonistas da construção da democracia no Brasil.
A este destacado acontecimento de São Domingos patrocinado pelo Ministério da Justiça somam-se reiteradas tomadas de posição de instituições e personalidades dos Poderes da República e de vários segmentos da Nação. Há um amadurecimento democrático no país que, na atualidade, indica que é intolerável protelar a abertura dos arquivos do Araguaia. Do mesmo modo, se formou uma ampla convergência que exige imperativamente a descoberta do paradeiro dos corpos dos guerrilheiros do Araguaia e demais vítimas da ditadura. Neste caso específico, o PCdoB reivindica, em consonância com representativos setores políticos, jurídicos e sociais, que a comissão constituída pelo Ministério da Defesa para esta finalidade deva ser reordenada e ampliada para que alcance resultado positivo.
Os setores do governo e instituições da República – das quais dependem a solução destas pendências – são chamados a cumprir suas responsabilidades com eficácia e espírito republicano, para o bem da coesão da Nação e do fortalecimento da democracia.
São Paulo, 25 de junho de 2009Secretariado Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB
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