Núcleo de Estudos Adamastor Fernandes inicia suas atividades

Com a participação de acadêmicos, sindicalistas, ativistas e militantes de movimentos sociais, o Núcleo de Estudos Adamastor Fernandes, em homenagem ao primeiro vereador comunista eleito, foi criado no início de novembro com o intuito de realizar análises sobre diversos temas em Jundiaí e região de relevância local dialogando com os temas mais debatidos em nível nacional. Com a meta de vencer o paradigma de que “Jundiaí basta em si”, colocando o pensamento crítico local no circuito de discussões do país, uma série de debates acontecerá durante o ano de 2015.

Para comemorar o Dia Mundial dos Direitos Humanos, que ocorre no dia 10 de dezembro, o Núcleo de Estudos Adamastor Fernandes em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí e Região lançará a série Diálogos e Conexões com um debate que acontecerá no Sindicato dos Metalúrgicos com o ex-ministro do Governo João Goulart, Almino Affonso.

Tema: O golpe de Estado e os direitos humanos

Local: Sindicato dos Metalúrgicos. Rua XV de Novembro, 240, Vl Arens - Jundiaí/SP

Data: 10/12/2014

Horário: 19:00

1964 na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart

O livro 1964 na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart, de autoria de Almino Affonso, é resultado da parceria entre a Fundap e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, responsáveis pela edição da obra. O trabalho descreve as causas que levaram ao golpe e contextualiza o momento histórico, recuando até a era Vargas. Leia o que diz o escritor Fernando Morais no prefácio do livro: “Este espaço é insuficiente para que nele possam ser arroladas as incontáveis virtudes deste livro – o qual, estou certo, será convertido em fonte obrigatória de consultas para quem quiser conhecer melhor o Brasil. Algumas contribuições deste “1964” não podem deixar de ser ressaltadas. Uma delas consiste na desmontagem realizada por Almino Affonso de uma mentira que vem sendo cevada pelas elites brasileiras desde o golpe: a de que João Goulart era um governante impopular. O leitor verá aqui que a história não aconteceu assim.

A sedutora narrativa oferece alguns regalos adicionais ao leitor – sobretudo ao leitor jovem, que pouco sabe do Brasil. Cada vez, por exemplo, que o relato traz à tona um protagonista importante do período, independentemente de suas convicções políticas, o autor abre uma “janela” e traça um substancioso perfil do personagem.

Trata-se, antes de tudo, de uma obra honesta. O próprio autor adverte o leitor, nas primeiras linhas, de que não se deve esperar neutralidade. “Não sou um historiador que, às vezes, em nome da isenção, deixa à margem a crítica que talvez se impusesse a determinados episódios, a lideranças políticas”, afirma, para concluir que a rigor seu livro é um testemunho.

Apropriadamente lançado no ano de cinquentenário do golpe, este “1964” salda uma dívida contraída pelo autor com a memória brasileira há mais de trinta anos – meses depois de seu retorno de um exílio de doze anos – “sem pedir autorização a ninguém”, como declarou ao colocar os pés no Brasil, em agosto de 1976”.

Vereador Rafael Purgato entra na defesa pela criação de um Parque na Serra do Japi

O mandato do vereador Rafael Purgato convoca um ato público a ser realizado na Câmara Municipal de Jundiaí no dia 27/11 às 19h

As recentes queimadas ocorridas na Serra do Japi devido ao complicado momento de estiagem, um dos maiores desde que a medição começou ser feita no estado de São Paulo, fez com que um alerta sobre o modo de preservação da serra fosse ligado pela população.

Segundo as equipes da Defesa Civil dos municípios conveniados na preservação da serra, foram 70 hectares entre os territórios serranos colocados nos municípios de Jundiaí e Bom Jesus de Pirapora. Com isto, é possível dizer que houve um aumento de 60% referente ao mesmo período em 2013.

Nestas queimadas, boa parte da vegetação nativa foi afetada – fato que causou muita preocupação por parte de ativistas ambientais.  Um grupo lançou um manifesto pedindo a retomada do projeto 652/2009 apresentado pelo ex-deputado Pedro Bigardi  que visa criar o Parque Estadual Serra do Japi. O vereador Rafael Purgato apresentou uma moção pedindo urgência na votação do PL que já foi aprovado em todas as comissões na Assembleia Legislativa. Uma articulação está sendo feita para que vereadores das outras três cidades também enviem moções ao governador.

Histórico de preservação

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ destina um capítulo, e dezesseis artigos, ao Meio Ambiente. Neles são relacionados as obrigações do Poder Público Municipal e definidas as áreas de proteção ambiental, entre elas, a Serra do Japi. São, ainda, enunciadosos tópicos à serem tratados em “Lei Especial”.

LEI nº 1.576/69 : O primeiro Plano Diretor Físico Territorial de Jundiaí estabeleceu, como preservação permanente, as áreas das serras da Ermida e do Japi, situadas acima da altitude de 900 metros.

LEI nº 2.507/81 : Reformulou o Plano Diretor Físico Territorial e ampliou as áreas consideradas de preservacão permanente, diminuindo a altitude de 900 metros para 800 metros. Além disso , a nova lei primorou as restrições quanto ao parcelamento, uso e ocupacão do solo, proibindo as urbanizações que possam prejudicar os locais de interesse paisagistico, histórico, artístico e ecológico, situados em áreas consideradas de reserva florestal ou biológica.

LEI nº 2.728/84 : estabeleceu condições de proteção das áreas da Serra doJapi contra incêndios e, determinou a instalação de postos de observação para uso da Polícia Florestal.

LEI nº 3.193/88: Estabeleceu a implantação de viveiro de mudas em áreas próximas à Serra do Japi, com a produção destinada, prioritariamente, à recuperação da vegetação daquele território e das matas ciliares das bacias dos mananciais hídricos.

LEI nº 3.565/90 : Criou o Parque Florestal Serra do Japi, embora não defina seus limites.

LEI nº 3.672/91 : Criou a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi.

LEI nº 3.715/91 : Redenominou a Fundação Serra do Japi, reestabelecendo a sigla “SOS”. Portanto, deve ter sido precedida por outras duas leis, uma que denominou a Fundação com a sigla “SOS”, e, outra que suprimiu a mesma sigla.

DECRETO nº 12.186/91 : aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, cujas finalidades incluem providencias relativas à preservação das áreas da Serra do Japi.

DECRETO nº 13.196/92 : regulamentou a Reserva Biológica criada pela lei nº 3672/91.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL

RESOLUÇÃO nº 11 de 8 de março de 1983, do CONDEPHAAT ( … ): declarou o Tombamento das áreas da Serra do Japi e, estabeleceu as condições para a conciliação entre o desenvolvimento e a preservação.

LEI FEDERAL nº 4.771/65: instituiu o novo Código Florestal

LEI FEDERAL nº 5.197/67 : dispõe sobre a proteção à fauna.

LEI FEDERAL nº 6.902/81 : disõe sobre a criação de Estações Ecológicas e áreas de Proteção Ambiental

LEI FEDERAL nº 6.938/81 : dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

LEI ESTADUAL nº 4.095/84 : cria a APA de Jundiaí, cujo decreto de regulamentação foi aprovado em 1999.

LEI FEDERAL nº7.904/89 : altera a lei nº 6.938/81 DECRETO FEDERAL nº 750/93 : dispõe sobre corte, a exploração e a suspenssão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

LEI ESTADUAL nº 9.146/95 : cria mecanismos de compensação financeira para municípios que sofrem restrições por força da intituição de espaços territoriais protegidos pelo Estado.

LEI COMPLEMENTAR N.º 417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.004

Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi; e revoga dispositivos do Plano Diretor.
Art. 1º – Com a finalidade de preservar o território e assegurar a gestão participativa das áreas da Serra do Japi contidas no âmbito do Município de Jundiaí, fica criado o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, assim constituído:
I – Território de Gestão da Serra do Japi.
II – Conselho de Gestão da Serra do Japi.
III – Destacamento Florestal da Guarda Municipal.
IV – Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

Existe também um convênio firmado entre os quatro municípios que administram a Serra do Japi a fim de atuação integrada.

Valor de identidade

A Serra do Japi foi eleita o ícone representativo da cidade pelos jundiaienses e por isto ainda se busca uma forma que vise assegurar a reserva, com a garantia de possibilidade de uso fruto do povo das cachoeiras e pesquisas que visem aprimorar rigorosamente o processo de preservação da mata nativa. Com isto, não existe como fugir do conceito de parque, só assim o agronegócio e a especulação imobiliária  serão impedidos de agredir a área preservada. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ A RESPEITO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

.Foi concluído nesta segunda-feira (3) o processo de repactuação do convênio entre a Prefeitura de Jundiaí e o Hospital Universitário, que já estava em curso. Com isso, o valor mensal do convênio passa de R$ 3,2 milhões para R$ 3,5 milhões.

Vale destacar que durante a negociação os repasses permaneceram em absoluta conformidade, sem prejuízo no atendimento ou qualquer tipo de paralisação. Além disso, detectamos durante todo esse ano um importante aumento da demanda, fruto, acima de tudo, da excelência dos serviços oferecidos.