Confecom supera desorganização e termina com sucesso

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O fato de a Globo, a Zero Hora, a Folha, o Estadão e veículos de outras grandes empresas mostrarem-se mordidas pelas decisões da Confecom apenas demonstra que ela atingiu seus objetivos, de mexer nos interesses dos grupos que concentram em pouquíssimas mãos a comunicação no Brasil. Se é ruim pra eles, há de ser bom para a sociedade, sinal de um avanço no sentido de democratizar o setor.

- Postado por Cris Rodrigues (http://jornalismob.wordpress.com)

Ao que parece, podemos respirar aliviados. Os últimos dias da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu essa semana, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, reverteu os prejuízos da falta de organização inicial. Uma mudança no regimento permitiu maior participação dos movimentos sociais, com o fim do quórum qualificado que beneficiava as empresas.

A sociedade civil, preocupada há meses com a falta de maioria (tinha 40%, enquanto o setor empresarial ficava igualmente com 40% e o governo com os outros 20%), conseguiu uma união tamanha que a grande maioria das propostas foram aprovadas direto (com mais de 80% de apoio, elas iriam direto para o relatório final).

Não vou entrar no mérito das palestras e das discussões que aconteceram, porque o espaço é curto. O que vale destacar são os resultados obtidos. Apesar de a Confecom não ter caráter deliberativo – ou seja, nenhuma decisão será implementada automaticamente -, foram aprovadas diversas propostas elaboradas anteriormente pelos segmentos que estão participando. Juntas, elas comporão o relatório final a ser encaminhado para o Congresso Nacional. O objetivo é que o documento sirva como base para um novo marco regulatório das comunicações. A Confecom começou com mais de 6 mil propostas, discutidas em 15 grupos de trabalho, com o propósito de reduzi-las a 150. No fim, foram aprovadas mais de 600 propostas.

Propostas

Das propostas aprovadas, destacam-se a criação do Conselho Nacional de Comunicação com caráter deliberativo – proposto em 2004 por Lula e rejeitado pela mídia -, a institucionalização da Confecom de dois em dois anos, a exigência de diploma para o exercício da profissão.
A importância da criação do Conselho se deve à participação da sociedade civil do debate sobre comunicação, através de um controle social da mídia. A ideia é que ele se torne um órgão permanente de regulamentação das políticas de comunicação no Brasil, instituindo um código de ética e coibindo excessos. Sua composição contará com a presença de governo, setor empresarial e sociedade civil, de forma tripartite.

Outras propostas aprovadas foram a criação de um Conselho Federal de Jornalistas; um maior rigor nas concessões; a complementaridade entre sistema público, privado e estatal na produção de conteúdo, com incentivos para mídia popular e independente; a universalização da banda larga como forma de inclusão digital; o fim da criminalização das rádios comunitárias que não possuem outorga e da burocratização das outorgas.

Grande imprensa boicota Confecom

O Jornal Nacional tentou claramente diminuir a importância das decisões tomadas na Conferência, atribuindo-lhe falta de legitimidade em função da ausência de grandes grupos do setor empresarial. Segundo William Bonner, entidades representativas do setor empresarial teriam se retirado porque a conferência tentava censurar os veículos através de um controle social da comunicação.

O fato de a Globo, a Zero Hora, a Folha, o Estadão e veículos de outras grandes empresas mostrarem-se mordidas pelas decisões da Confecom apenas demonstra que ela atingiu seus objetivos, de mexer nos interesses dos grupos que concentram em pouquíssimas mãos a comunicação no Brasil. Se é ruim pra eles, há de ser bom para a sociedade, sinal de um avanço no sentido de democratizar o setor.