domingo, 16 de outubro de 2011

Ministro do Esporte: “Um bandido me acusa e sou eu que preciso me explicar”

Para Orlando Silva, a “reporcagem” da Veja tem motivação política. Há muitos interesses econômicos em jogo nas disputas da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Ele ainda levantou a possibilidade de que se trate de uma retaliação ao aumento do rigor na adesão de empresas ao programa Segundo Tempo, que libera dinheiro para crianças carentes.

- por Altamiro Borges, no seu blog



A revista Veja desembestou de vez. A cada semana ela aciona um de seus jagunços midiáticos para destruir reputações e produzir “reporcagens” com calúnias e difamações, sem qualquer consistência jornalística e sem ouvir as vítimas das agressões. A revista dá tiros para todos os lados, pouco se importando com sua credibilidade em declínio ou com a abertura de processos judiciais.

No mês passado, a Veja usou um repórter para tentar invadir o apartamento do ex-ministro José Dirceu num hotel em Brasília. A ação criminosa, que lembra as escutas ilegais e os subornos do império Murdoch, foi desmascarada e está na Justiça. Na semana seguinte, ela deu capa para um remédio, num típico “jabá jornalístico”, e foi criticada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ataques ao PCdoB e a Lula

Na edição desta semana, a revista resolveu investir contra o ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB). Para isso, abriu espaço em suas páginas ao policial militar João Dias Ferreira, preso em 2010 por corrupção. Na “reporcagem”, ele afirma que o ministro participaria de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que atende mais um milhão de crianças carentes no Brasil.

Ainda segundo a “reporcagem”, que não apresenta qualquer prova concreta e se baseia inteiramente nas declarações do policial, os recursos do programa seriam repassados para ONGs, depois destas pagarem uma taxa de até 20% sobre o valor dos convênios. O dinheiro seria utilizado como caixa-2 do PCdoB e, também, serviu “para financiar a campanha presidencial de Lula em 2006”.

João Dias, um policial sinistro

A revista também “ouviu” Célio Soares, que é funcionário do ex-policial e atual empresário João Dias Ferreira. No ápice da matéria caluniosa, ele afirma que “eu recolhi o dinheiro com representantes de quatro entidades do Distrito Federal que recebiam verba do Segundo Tempo e entreguei ao ministro, dentro da garagem, numa caixa de papelão. Eram maços de notas de 50 e 100 reais”.

Os dois caluniadores deveriam se explicar na Justiça pelas graves acusações. Já a revista deveria ser processada por dar espaço a indivíduos suspeitos. Como lembra o jornalista Murilo Ramos, da insuspeita revista Época, “o soldado da Polícia Militar do Distrito Federal João Dias Ferreira é um personagem recorrente de denúncias envolvendo o Ministério do Esporte. João Dias presidiu duas entidades acusadas de desviar cerca de R$ 2 milhões do programa Segundo Tempo do Ministério”.

Época contesta a Veja

Em maio de 2010, a revista Época publicou reportagem sobre o relatório final da Operação Shaolin, da Polícia Civil de Brasília, que investigou desvios em convênios com as associações de João Dias. “De acordo com a apuração da polícia, empresas de fachada cobravam 17% do valor das notas para emitir os papéis frios, sacar os recursos depositados pelas associações em suas contas e devolver o dinheiro para as ONGs de João Dias: a Federação Brasiliense de Kung Fu (Febrak) e a Associação João Dias de Kung Fu”.

“As associações foram contratadas para desenvolver atividade esportiva com alunos da rede pública de ensino. Os investigadores afirmam que Dias desviou recursos para compra de uma casa avaliada em R$ 850 mil, para construir duas academias de ginástica e para financiar sua campanha para deputado distrital em 2006”, informa Murilo Ramos. Apesar desta ficha policial, a Veja legitimou suas acusações contra o ministro dos Esportes. Coisa típica do jornalismo mafioso, murdochiano!

“Invenções e calúnias” serão rebatidas

De Guadalajara, México, onde participou da abertura dos Jogos Pan-Americanos, o ministro refutou as “invenções e calúnias” da Veja e já anunciou que processará os dois caluniadores. Em conversa por telefone, Orlando Silva também disse que analisará a abertura de processo contra a revista. Ele se mostrou indignado com a postura da Veja, mas adiantou que não vai se intimidar.

Numa entrevista coletiva hoje (15) pela manhã, Orlando Silva foi enfático: “De pronto, quero repudiar as mentiras que foram publicadas. Causou surpresa o conjunto de invenções e calúnias. Tomarei as medidas judiciais e moverei ação penal. Solicitei ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fosse aberto inquérito criminal para que fossem apurados os fatos citados”.

“Tomarei as medidas judiciais”

“O único momento em que encontrei um dos caluniadores [João Dias] foi numa audiência em 2004, se não me engano, a pedido do então ministro Agnelo Queiroz. A segunda pessoa [Célio Soares], eu não faço idéia de quem seja. São acusações gravíssimas, tomarei medidas judiciais e solicitarei que a Polícia Federal apure as denúncias. Não temo nada do que foi publicado na revista”.

Para o ministro, a “reporcagem” da Veja tem motivação política. Há muitos interesses econômicos em jogo nas disputas da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Ele ainda levantou a possibilidade de que se trate de uma retaliação ao aumento do rigor na adesão de empresas ao programa Segundo Tempo, que libera dinheiro para crianças carentes.

“Um bandido me acusa e eu preciso explicar”

“Esse ano, os parceiros passaram a ser escolhidos por seleção pública. Também passamos a não realizar convênios com entidades privadas, pois as públicas garantem melhor sistema de controle. No ano passado foi instaurada a Tomada de Contas Especial e o processo enviado ao TCU para que a empresa relacionada a um dos acusadores devolva o investimento de cerca de R$ 3 milhões”.

Por último, o ministro anunciou: “Me coloco à disposição de ir ao Congresso já nesta semana e coloco meu sigilo fiscal e bancário à disposição dos órgãos de controle. Estou indignado, porque um bandido me acusa e sou eu que preciso me explicar. Agora, o sentimento é de defesa da honra. Existem pessoas na política que não se incomodam com acusações, mas felizmente eu tenho sensibilidade”.

Tucanos ou urubus?

Como em outros casos, a revista Veja serve para pautar a oposição demotucana. Desesperada com a perda de parlamentares, as intermináveis brigas internas e a total ausência de projeto, as lideranças do PSDB e DEM já utilizam os ataques levianos da revista para desencadear uma nova onda moralista. Eles demonstram falta de escrúpulos e total falta de responsabilidade.

Hoje mesmo, o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Duarte Nogueira (SP), defendeu o imediato afastamento do ministro Orlando Silva. “Há fortes indícios de que, para participarem do Segundo Tempo, ONGs eram escolhidas a dedo, ligadas ao PCdoB, e pagariam propina pelo convênio. Isso é muito sério, um esquema criminoso. É dinheiro público indo pelo ralo”, esbravejou.

Cínico e mau-caráter

Ele também exigiu que o ex-ministro e atual governador do DF, Agnelo Queiroz, seja investigado. Já que está tão preocupado com a corrupção, o líder do PSDB podia aconselhar o governador Geraldo Alckmin a autorizar a criação da CPI na Assembléia Legislativa para averiguar o esquema de suborno nas emendas parlamentares em São Paulo. A bravata de Duarte Nogueira mostra bem o cinismo e o mau-caratismo dos tucanos.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

PCdoB Jundiaí reúne mais de 350 pessoas em sua Conferência Municipal



O PCdoB de Jundiaí realizou, no último sábado, 20 de agosto, a sua conferência municipal, que renovou a direção do Partido para o próximo biênio e reafirmou o Deputado Estadual Pedro Bigardi como a maior referência da esquerda na região e apresentou seu nome como pré candidato à Prefeitura de Jundiaí.

A atividade reuniu mais de 350 pessoas, entre militantes, simpatizantes e amigos, na Câmara Municipal da cidade, além de lideranças de outros partidos, como Gerson Sartori, Sérgio Dutra e o vereador Durval Orlato, do PT, Cláudio Miranda, do PMDB, o vereador Val, do PTB, Eduardo Palhares, do PV, Dr. Pacheco, do PPS, Osmil Crupe e o Dep. Federal Guilherme Campos, do PSD .

O Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, esteve pela primeira vez em Jundiaí e apresentou a visão do Partido acerca do cenário político nacional e os desdobramentos que a crise financeira mundial podem ter no Brasil, além de analisar o momento de crescimento que o PCdoB vive no estado de São Paulo, com a possibilidade real de o Partido eleger prefeitos e muitos vereadores na eleição de 2012, com a possibilidade real de o Dep. Pedro Bigardi vencer a eleição para prefeito de Jundiaí. Também marcaram presença no evento o Ministro do Esporte, Orlando Silva, muito assediado pelos presentes e pela imprensa local, por conta da Copa do Mundo de 2014, e o vereador de São Paulo Netinho de Paula, sempre muito requisitado e querido por todos. A Deputada Estadual Leci Brandão chegou no final do evento, por conta de problemas particulares, mas a tempo de conversar com alguns militantes. Não puderam estar presentes os deputados federais Aldo Rebelo, também com problemas particulares, e Protógenes Queiroz, integrante da missão brasileira que se encontra na Líbia neste momento.

A tônica dos discursos dos convidados presentes foi a real possibilidade de as forças progressistas da cidade chegarem ao comando da Prefeitura no ano que vem, implantando um governo que escute e leve em consideração os anseios de toda a população, em lugar do governo do PSDB que aí está há 20 anos e que perdeu totalmente o contato com várias parcelas da população, e hoje se dedicam à fazer um governo para poucos. Não apenas entre as autoridades, mas entre todos os presentes, o clima era de que é mais do que necessário resgatar a cidade desses poucos que a dominam em proveito próprio. Aliás, esse também foi o clima em todas as reuniões preparatórias nos bairros, realizadas como preparação à Conferência Municipal: esse pessoal que aí está há 20 anos não dá mais!

Após o encerramento do ato político e a natural procura por entrevistas e fotos com os políticos presentes, foi feita a eleição da nova direção do PCdoB de Jundiaí, que vai conduzir o Partido pelos próximos dois anos e que tem a missão de trabalhar pelo êxito da campanha municipal de 2012, tanto na eleição majoritária como também pela eleição de vereadores do PCdoB de Jundiaí na Câmara Municipal. A nova direção foi composta por alguns dos dirigentes que já estavam na direção anterior, filiados antigos e que agora colocaram seus nomes a disposição da direção partidária, e também novos filiados, que chegam para oxigenar esse quadro diretivo. Também foram eleitos os delegados do PCdoB de Jundiaí para a Conferência Estadual do Partido, que será realizada no primeiro fim de semana de setembro.

Após o término dos trabalhos, todos saíram com o sentimento de que os ventos da mudança nunca sopraram tão forte como agora, em Jundiaí. E que o PCdoB de Jundiaí tem força e capacidade para não apenas vencer as próximas eleições, como também de fazer um grande governo para a Terra da Uva, melhorando a qualidade de vida de todos os filhos desta linda terra, cansados desta política que privilegia poucos e que persegue quem ousa se opor. Alvíssaras! 1,2,3,4,5 mil, e viva o Partido Comunista do Brasil!!

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Convite: Conferência Municipal do PCdoB Jundiaí!



O Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil de Jundiaí tem a honra de convidar os seus filiados, militantes, amigos e simpatizantes a participar deste importante momento na vida do Partido: a Conferência Municipal do PCdoB.

Nesta data, reafirmamos nosso compromisso com o programa do Partido, que pode receber contribuições de todos os filiados. Além disso, uma nova direção será escolhida para conduzir o partido no biênio 2011-2013, com a responsabilidade de dirigir o Partido nas eleições municipais de 2012.

O ato político contará com a presença de algumas das principais figuras do partido, como o Deputado Estadual Pedro Bigardi, a Deputada Estadual Leci Brandão, o vereador de São Paulo Netinho de Paula, os deputados federais Protógenes Queiroz e Aldo Rebelo, o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, a presidente estadual do PCdoB, Nádia Campeão, e o nosso presidente nacional, Renato Rabelo, pela primeira vez em Jundiaí.

Participe, traga seus familiares e amigos, venha construir um PCdoB em Jundiaí cada vez mais forte!


SERVIÇO

Local: Câmara Municipal de Jundiaí - Rua Barão de Jundiaí, 128, Centro
Data: Sábado, 20/08/2011    Horário 09:00H



terça-feira, 14 de junho de 2011

Evento do PCdoB discutirá governança para o desenvolvimento



Com o objetivo de debater e apontar caminhos para a atuação dos comunistas nos espaços de governo, O PCdoB realiza, nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, o Seminário Governar para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, onde pretende discutir a necessidade de renovar, fortalecer e democratizar o Estado, assim como os desafios e as possibilidades de realização das forças avançadas no âmbito das instituições.

O evento também “vai destacar a importância do domínio de instrumentos de gestão para a operacionalização das ações decorrentes de nossas concepções políticas”, diz o convite do evento. O seminário buscará ainda sistematizar como essa participação pode proporcionar conquistas à nação e ao povo, fortalecendo progressivamente o Partido.

O seminário visa também a propiciar o intercâmbio entre lideranças e gestores comunistas, que garanta a socialização de experiências, “a fim de que a atuação institucional seja instrumento para a construção de um país soberano, economicamente forte, politicamente democrático e socialmente justo”.

Avanços e conquistas

Para o PCdoB, o Brasil empreendeu, nos últimos oito anos, um ciclo de desenvolvimento que confirmou a importância da união de forças democráticas e progressistas em prol do sucesso dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A recente vitória de Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar o cargo máximo da República, representa a possibilidade de o país ingressar numa nova etapa de seu projeto nacional de desenvolvimento, com avanços e conquistas arrojadas.

E destaca que o Partido participou ativamente dessas três sucessivas vitórias eleitorais do povo brasileiro. Desde o primeiro governo Lula exerceu responsabilidades no ministério, bem como em outras áreas. Na última década aumentou e diversificou sua presença em vários espaços institucionais nas várias esferas de governo, além de administrar cidades, com aprovação e apoio do povo.

O evento vai reunir gestores com responsabilidades de elaboração e implementação de políticas públicas que ocupam cargos nos governos Federal, estaduais, municipais e Distrital; dirigentes partidários e lideranças do movimento social; gestores com responsabilidades de elaboração e implementação de políticas públicas em outras instituições (universidades, fundações, autarquias, estatais, agências), e parlamentares, assessores, intelectuais e especialistas no tema.

De Brasília
Márcia Xavier


segunda-feira, 6 de junho de 2011

Bancada do PCdoB considera vitória a aprovação do Código Florestal

Deputado Federal Aldo Rebelo. Seriedade e compromisso com o Brasil

A bancada do PCdoB na Câmara divulgou nota oficial em que destaca a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, dia 24, como “uma grande vitória para o Brasil”. Leia íntegra da nota assinada pelo líder, deputado Osmar Júnior (PI):
A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, por uma maioria de 86% dos votos, foi uma vitória extraordinária para o Brasil, garantindo com equilíbrio a defesa das riquezas do nosso meio ambiente e o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do país. E essa vitória se deve, em grande medida, à capacidade política de seu relator, o deputado Aldo Rebelo, que cumpriu sua missão com capacidade e equilíbrio.

A nova legislação ambiental e agrícola alcançou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilíbrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua base aliada e dos principais partidos oposicionistas.

Em um longo processo de debate e de negociação por mais de dois anos, Aldo Rebelo conduziu mais de cem audiências públicas em praticamente todos os Estados do Brasil, discutindo com pesquisadores e especialistas e com representantes de todos os interesses, sendo capaz de produzir o texto que, enfim, foi consagrado no plenário com um grau de consenso inédito em uma questão tão complexa.

O novo Código Florestal vem para conciliar a adequada proteção das riquezas de nosso meio ambiente – seus biomas e sua biodiversidade, patrimônio de todos os brasileiros – mas preservando o espaço para que a produção agrícola possa seguir se desenvolvendo, assegurando agora e no futuro, ao Brasil e ao mundo, a produção de alimentos, de matérias primas e também de energia limpa e renovável.

Sem mais desmatamento, recuperando às APPs e sem anistia 

Dois pontos, em especial, do novo Código vêm sendo alvo de críticas, a nosso
ver, equivocadas. O primeiro diz respeito à preservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que permanecem intocadas, tendo apenas sido alteradas as regras referentes às áreas que podem ter sido parcial ou totalmente suprimidas naquelas regiões de agricultura consolidada, inclusive as estabelecidas há décadas ou há gerações. Essas novas regras garantem que tais áreas serão recuperadas adequadamente e, segundo o Programa de Recuperação Ambiental, cujas exigências e prazos já constam do novo Código e que não foram objeto de nenhuma divergência durante a votação.

A segunda questão controversa é a suspensão condicionada das multas ambientais já emitidas, que é erroneamente divulgada como uma “anistia” a desmatadores. O relator, Aldo Rebelo, insistiu várias vezes que a solução que o novo Código adotou é a repetição de todas as disposições constantes da Liderança do Partido Comunista do Brasil – PCdoB na Câmara dos Deputados Decreto nº 7.029, de 2008, assinado pelo Presidente Lula e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que concedeu um novo prazo para a recuperação das áreas preservadas devastadas, e suspendendo até o fim desse prazo a cobrança de multas já exaradas e a emissão de novas multas. O novo Código também incentiva os produtores a aderirem a um programa de recuperação ambiental e a cumprirem suas obrigações no prazo e nas condições estabelecidas. E apenas quando a recuperação das áreas não preservadas estiver concluída é que as multas devidas serão convertidas em pagamento de serviços ambientais e extinta a punibilidade. Até lá as multas estarão apenas condicionalmente suspensas, caso contrário, as multas voltarão a ser exigidas com todos os acréscimos de mora. Não há anistia!

Ao contrário também do que se afirma, o novo Código não só preserva e defende as áreas ambientais protegidas e ainda intactas, como permite que áreas devastadas no passado sejam reconstituídas por meio do Programa de Recuperação Ambiental, que conta com regras claras e estáveis, dando aos produtores agrícolas a necessária segurança jurídica. E as regras complementares necessárias à adequação do Programa às características específicas regionais serão de responsabilidade conjunta da União, dos Estados e do Distrito Federal, como prevê a Constituição. Não há nenhuma delegação da União aos demais entes federados para legislar sobre meio ambiente.

A emenda 164: dando segurança a dois milhões de famílias do campo

Essa segurança jurídica foi ainda estendida por meio da emenda 164, de autoria do PMDB, a um conjunto de produtores agrícolas situado em regiões de agricultura consolidada. Esses produtores, estimados pela Embrapa em dois milhões de famílias, a grande maioria delas de pequenos agricultores, habitam e produzem há gerações em áreas de beira de rios, posteriormente consideradas como de proteção permanente. O dispositivo que veio a ser alterado pela emenda 164 fazia com que essas famílias ficassem impossibilitadas de continuar suas atividades até que o Poder Público viesse a estabelecer a que novas regras eles teriam que obedecer para voltar a produzir. Mesmo a continuação da habitação dessas famílias em suas glebas estaria ameaçada pela ausência das novas regras.

Neste caso, o que fez a emenda 164 foi inverter a situação, permitindo que esses dois milhões de famílias continuem a morar e a produzir como dantes, até que as novas regras venham a ser estabelecidas. Mesmo assim, esses produtores serão restringidos, nas áreas de preservação, àquelas atividades de baixo impacto ambiental. Quando estabelecido o Programa de Recuperação Ambiental, essas áreas também estarão sujeitas às restrições que ali forem feitas às atividades agrossilvopastoris tradicionalmente praticadas. Fazer diferente seria deixar no abandono, de forma inaceitável, essas famílias de brasileiros.

Desse modo, ao contrário do que vem sendo dito, a emenda 164 não convalida as intervenções econômicas nas APPS. Todo o disposto no artigo alterado está subordinado ao conteúdo do seu § 3º, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O conjunto dessas alterações estabelece que:

- a preservação integral das APP em áreas de risco;
- as vegetações nativas protetoras de nascentes, dunas ou restingas, somente
podem ser suprimidas em caso de utilidade pública;
- nas APPs, serão executadas apenas ações de baixo impacto ambiental previstas em lei;
- há vedação à expansão dessas ocupações em relação à situação existente
em 22/07/2008 (data de edição do Decreto 6.514) e - em relação às ocupações preexistentes a essa data, a manutenção das chamadas atividades consolidadas ficarão subordinadas ao Programa de Recuperação Ambiental, que será regulamentado por decreto presidencial.

Aprovamos essa emenda por considerá-la em perfeita concordância com o espírito que preside o novo Código, aliando à defesa dos interesses ambientais e produtivos à segurança jurídica dos brasileiros que produzem e residem no campo.

Brasília, em 25 de maio de 2011.
Osmar Júnior
Líder do PCdoB

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Nota de Falecimento

Boa Tarde


É com profundo pesar que informamos o falecimento da Sra. Benedicta Prestes do Nascimento, já saudosa Mãe do nosso Coordenador do PCdoB da Macro Região de Jundiaí e Presidente do PCdoB – Jundiaí - Tércio Marinho do Nascimento Jr.

É sabido que o Sra. Benedicta Prestes do Nascimento sempre teve o amor e o respeito ao próximo, como preceito e parâmetro de vida.

Diante da impossibilidade de traduzir os verdadeiros sentimentos que nós assolam neste momento difícil, convidamos a todos a apresentar as mais sentidas condolências, em consideração e apreço pela Família enlutada.

Ainda em tempo, informamos que a Sra. Benedicta Prestes do Nascimento esta sendo velada no Velório Municipal "Adamastor Fernandes" (Centro de Jundiaí) – situado a Av. Profº Luiz Rosa, s/n – Centro - Jundiaí – SP, e será sepultada na data de amanhã (Quinta-feira) dia 19de Maio de 2011às 09:00 Hs, no Cemitério Parque dos Ipês também em Jundiaí.


Sem mais,

Direção do PCdoB