Entrevista com Orlando Silva

“Sofri uma derrota pessoal, mas conquistei uma vitória coletiva”

Em entrevista à Revista Princípios, o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, analisa o “pesadelo” que viveu recentemente, quando a mídia e setores da oposição ultrapassaram todos os limites em uma sórdida campanha para derrubá-lo.

Cláudio Gonzalez*, na Revista Princípios

No último dia 29 de novembro, dirigentes do Partido Comunista do Brasil protocolaram na Vara Civil Especial de Brasília três ações judiciais contra as empresas Globo e Abril e jornalistas da revista Veja, autores de matérias caluniosas contra o partido e contra o então ministro do Esporte, Orlando Silva, que deixou o ministério no final de outubro.

A ação movida pelo PCdoB tenta fazer justiça buscando punição para pelo menos uma parte das diversas calúnias que a mídia espalhou no episódio. Foram raros os jornalistas da grande imprensa que tiveram a decência de não aderir à onda denuncista e sugerir que não se podia tratar acusações sem provas como verdade. Entre eles estava Jorge Bastos Moreno, a quem Orlando dirigiu uma carta relatando o “tsunami político” que viveu.

Na carta, Orlando afirma: “Estou acostumado com luta política, com crítica, divergência ideológica, ataques à gestão, antipatia pessoal, insatisfação com estilo... tudo isso eu sempre compreendi. Mas, mentir!? Inventar uma história para atacar a honra de uma pessoa e de um partido!? Imaginava que luta política tivesse limites, afinal, até na guerra há limites. Estava enganado. A partir de uma farsa, foi organizada uma verdadeira campanha para me derrubar”.

Nesta entrevista à Princípios, Orlando Silva reafirma o conteúdo do texto enviado ao jornalista e acrescenta informações explicando porque decidiu sair do Ministério e quais seus planos para o futuro.

Reafirmando com convicção sua inocência e celebrando o fato de que o episódio reforçou a unidade dos comunistas, Orlando avalia: “Sofri uma derrota pessoal, mas conquistei uma vitória coletiva. O indivíduo não deve se sobrepor ao coletivo. Ao final, me sinto um vitorioso. A batalha foi dura, tivemos baixas, teremos que recuperar espaço, reconstruir muita coisa, mas venceremos.

O fato é que saí do governo de cabeça erguida. Pela porta da frente, apesar da campanha suja que moveram contra mim. Em minha última manifestação, no Palácio do Planalto, disse, olhando nos olhos da presidenta da República: sou inocente!”.

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista realizada por e-mail com Orlando Silva:

Princípios: Com a saída do ministro Lupi, são sete ministros afastados por pressão da grande mídia. No episódio dos ataques à sua gestão no Ministério do Esporte, você dise que se tratava de um movimento maior para desestabilizar o governo da presidenta Dilma. Continua convicto quanto a isso?

Orlando Silva: O Presidente Lula abriu um novo ciclo na vida política brasileira, introduziu novos atores na cena nacional, os partidos de esquerda e o movimento popular e dos trabalhadores. O Brasil mudou de patamar no cenário internacional, mudou de referências. Nosso país retomou o crescimento. Dessa vez, reduzindo desigualdades sociais e regionais. Uma série de direitos outrora negados ao nosso povo começaram a ser ofertados. Há mais democracia. A presidenta Dilma é fruto desse processo de renovação. Com sua eleição, o Brasil pode, inclusive, aprofundar e acelerar as mudanças necessárias ao desenvolvimento do país. Esse projeto, que o meu partido, o PCdoB, apoia, fere interesses de parte das elites e é contra isso que eles se levantam, usando os instrumentos que possuem. Imagino que a presidenta já tenha percebido o jogo.

Princípios: Qual avaliação você faz do papel da imprensa não só neste episódio que o envolveu, mas nos demais casos em que o denuncismo sem provas acaba com a reputação de agentes públicos?

Orlando Silva: A fraca oposição política dos partidos conservadores levou setores da mídia a desempenharem o papel de oposição. E eles estão fazendo isso da maneira mais sórdida. Imaginava que luta política tivesse limites, afinal, até na guerra há limites. Mas eu estava enganado, eles ultrapassaram todos os limites, inclusive o limite do absurdo.

Na luta política somos levados a conviver com críticas, divergências ideológicas, ataques à gestão, antipatia pessoal, insatisfação com estilo... Tudo isso eu sempre compreendi. Mas o que foi feito extrapolou tudo isso. Inventaram uma história, uma mentira deslavada para atacar a minha honra e a de meu partido. A partir de uma farsa, foi organizada uma verdadeira campanha para me derrubar.

Todos os contratos e convênios do Ministério foram revirados. Tudo foi investigado. Diariamente, dezenas de perguntas chegavam das redações da imprensa e nossa assessoria tinha prazos mínimos para responder. E o que é pior, pouco interessavam as nossas respostas, elas eram ignoradas. As matérias já estavam prontas.

O editorial de um jornalão paulista foi ao âmago da questão e afirmou com todas as letras: “não importam as provas, não importa o processo, a acusação basta”. É uma versão atual da famosa frase “às favas com os escrúpulos”. O mau jornalismo pode instituir verdadeiros tribunais de exceção, que realizam julgamentos sumários.

Isso nos serve como um sinal de alerta de que a democracia está sendo golpeada. Eu defendo a liberdade de expressão. A história de meu Partido é marcada pela defesa das liberdades. O exercício da democracia pressupõe a existência de imprensa livre. Mas a ninguém deve ser permitido atacar a democracia, e na minha opinião a manipulação das informações, a distorção de dados, a publicação de mentiras e a negação do legítimo direito de resposta são ataques à democracia.

Você tem veículos de comunicação que são concessões públicas, e toda concessão pública deve ser regulada, até porque são atividades econômicas e atividade de elevado interesse público. Penso que a sociedade brasileira tem dado mostras de estar alerta e o próprio comportamento do eleitorado brasileiro nos últimos anos revela que nosso povo forma seu juízo de maneira cada vez mais independente da opinião publicada.

Princípios: Como você mesmo afirmou logo que os ataques começaram, nenhuma prova surgiu até agora. O regaste da verdade e a luta para provar sua inocência é agora sua prioridade?

Orlando Silva: Insisto. Não houve , não há e não haverá provas contra mim acerca das difamações que sofri por um fator muito simples, são mentiras as acusações que sofri. Os fatos narrados não existiram. E quem eram os porta-vozes das mentiras? Dois personagens da crônica policial de Brasília. Gente que está sendo processada por iniciativas do Ministério que eu dirigia, e de quem exigimos a devolução de dinheiro público desviado.

Ofereci a abertura de minha vida: sigilos fiscal, bancário, telefônico e de correspondência. Desmontei a farsa contra mim na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Propus a apuração dos fatos publicados pela Comissão de Ética Pública, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. 

Foi minha a iniciativa e tentaram inverter a ordem, como se eu tentasse encobrir algo.

Infelizmente na política se inverte o ônus da prova, eu sofro calúnia e tenho que provar que sou vítima de uma mentira.

Buscar a verdade é minha prioridade, para defender minha honra e a honra de meu Partido, que tem 90 anos e uma história belíssima, limpa.

Princípios: O PCdoB decidiu entrar com ações contra a Veja e a Época por causa das calúnias que divulgaram contra o Partido. Você também pensa em processar os veículos pelas falsas denúncias que lançaram contra você?

Orlando Silva: Apoio a decisão do meu partido de entrar com as ações judiciais e creio que já são suficientes.

Princípios: A suposta relação partidarizada do Ministério com as ONGs foi o principal argumento usado pela oposição para as denúncias. O que há de problemático nesta relação com as ONGs?

Orlando Silva: Primeiro, é preciso dizer que existem ONGs e ONGs. Há entidades corretas, que prestam serviços a populações muito sofridas e que chegam a substituir o Estado em suas funções, oferecendo oportunidades a parte importante de nossa população. E há entidades que não têm funcionamento adequado. Aliás, essa observação vale também para governos, estaduais e municipais, alguns são competentes, outros não.

Segundo, chamam de ONGs algumas entidades e organizações do movimento social cuja natureza é distinta, são instituições que servem à democracia, que ajudam a organizar setores da sociedade e essa generalização e ataque serve para inibir a relação entre governo e movimento social, isso está errado. O governo pode e deve, sem tutelar, oferecer apoio para desenvolver e organizar a sociedade civil brasileira, isso aperfeiçoa a democracia.

Se alguma ONG comete erros, é preciso corrigi-los com os mecanismos legais existentes. Ninguém chega para celebrar um convênio anunciando que está mal-intencionado, que pretende fazer daquela parceria uma forma de ganhar dinheiro fácil.Os malfeitos são identificados a partir da fiscalização. Daí a necessidade de acompanhar o cumprimento do que foi estabelecido. É o que fazíamos.

Isso também vale para governos e para indivíduos, sejam agentes públicos ou representantes de instituições. Assim agimos no Ministério.

Quando, ao fiscalizarmos nossas atividades encontrávamos algum erro, atuávamos para corrigi-los, doesse a quem doesse, com isenção e independência, mas a manipulação da mídia encobriu essa nossa atitude. Deram ares de escândalo ao trabalho de acompanhamento e fiscalização que realizávamos.

Por fim, é preciso reafirmar que nenhuma prova demonstra benefício ao PCdoB por meio dessas entidades. Mas para certos jornlaistas ser filiado um partido virou “prova de crime”. Se o ministro é do PCdoB, não se pode admitir que um secretário da área seja também. O mesmo vale para entidades. Não se admite que qualquer filiado ao partido participe de entidade. Isso não é democrático. Os partidos políticos são livres e as pessoas têm direito de se organizar como lhes convier.

Princípios: É possível identificar que interesses estavam por trás dos ataques à sua pessoa, ao Ministério e ao Partido?

Orlando Silva: Além do objetivo de golpear o governo da presidenta Dilma, já analisado em pergunta anterior, a cobiça por um Ministério que se tornou importante com a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e os grandes interesses que você teve que contrariar também foram agentes motivadores da campanha contra sua gestão?

Eu me vi no centro de contradições importantes. Quando assumi o Ministério do Esporte, ele era um patinho feio, hoje virou um cisne. Grandes eventos mobilizam muitos interesses políticos e econômicos. Quando me manifestei, não representava apenas minha opinião, era a opinião do governo, isso gerou contradições, algumas importantes. Sou militante e dirigente político, defendo um protagonismo cada vez maior do meu Partido e despontava como uma liderança importante. Tudo isso pode ter estimulado o cerco e os ataques.

Princípios: De todas as ilações e falsas denúncias que lançaram contra você, o que mais te incomodou, quais foram as calúnias que mais o deixaram indignado?

Orlando Silva: Deixou-me indignado a acusação falsa e absurda de que eu agia para desviar dinheiro público. Isso fere a honra pessoal, machuca a família. Não acreditei quando tentaram arrastar minha família, que me orgulha tanto, com insinuações e mentiras. Fiquei revoltado com a afirmação de que o Partido era beneficiário de esquemas que nunca existiram. Me revoltou a perseguição a camaradas de todo o país, tentando atingi-los po liticamente, parecia uma caça aos comunistas, querem atrapalhar nosso crescimento e nosso desempenho eleitoral. E fiquei muito triste, quando vi um jornal atacar nosso memorável João Amazonas, eles queriam nos desestruturar emocionalmente. Mas procurei resisti, discuti, explicar, mas aos poucos fui percebendo que eles não queriam esclarecer, queriam confundir, queriam atacar a mim, ao Partido e ao Governo. Indignado fiquei em todo o processo.

Princípios: Como você avalia as manifestações de racismo e anticomunismo que surgiram no bojo dos ataques?

Orlando Silva: Sinal de atraso do Brasil. Se você observa a elite política brasileira verá uma participação muito tímida de negros e negras. Aliás, o meu Partido deve ser o que tem o maior contingente de negros entre seus dirigentes e líderes. O combate ao racismo e a todas as formas de discriminação é uma tarefa permanente e prolongada, como é o combate ao anticomunismo. O futuro nos pertence, devemos ser generosos e combater o preconceito com informação para o povo, e luta por oportunidades iguais para todos.

Princípios: Durante o período em que a imprensa o atacou, você recebeu várias manifestações de solidariedade, de dentro e de fora do governo. Quais declarações de apoio foram mais importantes?

Orlando Silva: Todo apoio é importante. O apoio de minha família foi decisivo. A direção do Partido, a partir do presidente Renato Rabelo, ação das bancadas na Câmara e no Senado, os militantes em todo o Brasil. Nossa juventude promovendo ações de apoio nas redes sociais. Mas encontrar solidariedade em quem me conhece seria natural, o que surpreendeu positivamente foram posições de alguns intelectuais, artistas, atletas, gente simples do povo. Até mesmo entre jornalistas e parlamentares de oposição houve quem sugerisse apurar fatos, valorizar o contraditório e não tratar denúncia como prova.

E diante de tantos ataques, me comovia quando pessoas do povo prestavam solidariedade. Numa ida ao Congresso Nacional, uma senhora que servia café me chamou no canto da sala e me ofereceu uma oração, disse que orava por mim todos os dias, e que a verdade um dia viria à tona, por pouco não fui as lágrimas.

Também me comoveu o gesto de confiança demonstrado tanto pela presidenta Dilma quanto pelas lideranças políticas que estiveram presentes na posse do novo ministro, quando me despedi da função ministerial e reafirmei minha inocência.

Princípios: Em que momento e por qual motivo você decidiu que não era mais possível continuar à frente do Ministério?

Orlando Silva: A minha decisão pessoal foi motivada pela defesa do meu Partido. Quando a oposição, incluída aí a midiática, percebeu que os ataques não abalavam minhas convicções, que as provocações pessoais não mexiam com meus brios, eles apelaram para uma onda generalizada de mentiras contra camaradas em todo o Brasil.

De que adiantava seguir ministro e assistir ataques generalizados com objetivo de minar nosso crescimento? Não seria adequado, não seria inteligente. Até porque, nós criamos as condições para impedir, derrotar o real objetivo da oposição que era retirar o Ministério do Esporte do comando do meu Partido, pela importância que ele ganhou. Sofri uma derrota pessoal, mas conquistei uma vitória coletiva. O indivíduo não deve se sobrepor ao coletivo. Ao final, me sinto um vitorioso. A batalha foi dura, tivemos baixas, teremos que recuperar espaço, reconstruir muita coisa, mas venceremos.

Princípios: De sua gestão no Ministério do Esporte, quais foram as realizações que mais te orgulham do trabalho feito?

Orlando Silva: Realizar os Jogos Pan e Parapanamericanos com grande sucesso. Defender o Brasil nas conquistas da Copa e das Olimpíadas, colocando o país no centro da agenda esportiva internacional nos próximos 10 anos. Entregar 6.000 obras de infra-estrutura esportiva em todo o país, de quadras em escolas até grandes complexos esportivos. Desenvolver o Bolsa Atleta, maior programa de apoio direto a atletas de alto rendimento do mundo. Desenvolver programas sociais como Segundo Tempo e Esporte e Lazer das Cidades, oferecendo atividade física orientada para um número de jovens e crianças nunca antes alcançado no Brasil. Elaborar e implantar a Lei de Incentivo ao Esporte, estímulo fiscal para investimento privado no esporte, uma reivindicação de 40 anos do setor. Apoiar os clubes sociais e a evolução técnica de várias modalidades olímpicas e paraolímpicas. Garantir a ampliação da produção de ciências do esporte.

Implantar medidas para apoiar o futebol, sobretudo os clubes formadores; e ao mesmo tempo 

garantir mais segurança e conforto para os torcedores.

Princípios: É possível dizer que hoje o Brasil tem uma política nacional de esporte?

Orlando Silva: Sim. Basta observar as resoluções das três Conferências Nacionais do Esporte, o planejamento do Ministério e as conquistas realizadas. Saí­mos da fase de escrever propostas de Política Nacional, afinal papel aceita tudo. Temos conquistas, rea­lizações, ou alguém imagina que tudo que foi feito caiu do céu? O desafio é avançar mais, acredito que o Aldo poderá fazê-lo. É um homem público exemplar, experiente e tem um bom patamar inicial, e o que é melhor, diferente do que se diz por aí, ele encontra o Ministério arrumado, pronto para crescer mais.

Princípios: O que sua gestão deixou de fazer que você gostaria de ter feito? E quais são os principais desafios do Ministério do Esporte para o próximo período?

Orlando Silva: Avancei menos que desejava na relação com a educação, embora a parceria entre o Segundo Tempo (Esporte) e o Mais Educação (MEC), iniciada em 2010, já tenha alcançado quase 5.000 escolas. Essa relação entre esporte e educação é muito importante para o futuro do esporte brasileiro. Os desafios do Ministério para o próximo período serão orientados e implantados pelo novo ministro.

Princípios: Quais são seus planos de trabalho e atuação política agora que não está mais no Ministério?

Orlando Silva: Volto para minha casa em São Paulo, a mesma onde vivo há dez anos. Pretendo voltar à Universidade de São Paulo. Sou dirigente nacional e paulista do meu Partido, tenho tarefas a cumprir. Gostaria de ser candidato em São Paulo. E escrever um livro sobre minha participação no governo, tenho histórias muito boas para contar, e podem servir de aprendizado para os mais jovens.

* Cláudio Gonzalez, editor-executivo da revista Princípios, entrevistou Orlando Silva por e-mail

Reflexões militantes na alvorada de 2012

Por Paulo Vinícius no Portal Vermelho

O ano de 2011 marcou uma mudança importante na luta de classes no Brasil. A direita move-se com ousadia. Faz a luta de ideias e se articula a partir dos grandes meios de comunicação. Com minoria no congresso, finalmente confrontada com a queda dos juros, mesmo assim atuou para conter os avanços transformadores, em especial mirando o crescimento eleitoral da esquerda e em especial dos comunistas, com um sentido claro de limitar as opções do eleitorado progressista.

Sua escolha foi a da propaganda da corrupção para ferir o governo e atacar a coalizão de Dilma. A minoria dos partidos de esquerda no Congresso precisa ser assegurada. A característica do sistema político centrista brasileiro precisa ser assegurada. Não cabem nesse cenário senão as oposições binárias. É preciso desidratar a esquerda e os comunistas foram atingidos exatamente por seu avanço eleitoral, orgânico e comunicacional.

Afinal, o PCdoB tem nomes competitivos em Fortaleza, com Inácio Arruda; em São Paulo, Netinho de Paula; em São Luís, Flávio Dino; em Porto Alegre, Manuela Dávila; em Rio Branco, Perpétua Almeida; Alice Portugal em Salvador; em Goiânia, Isaura Lemos, citando parcialmente. Para os conservadores é demais, em especial pela qualidade das lideranças, daí a verdadeira sanha de caça aos comunistas.

O factóide e o tribunal de exceção não são a verdade, e sim a força

A despeito de inequívocos avanços no Esporte reconhecidos pelo mundo do esporte e pela Nação, avanços que só se deram sob a direção dos comunistas e da esquerda, urdiram um factóide para tirá-los do governo Dilma e de suas responsabilidades junto à condução da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Esperavam atemorizá-los (as), conter o avanço do PCdoB na institucionalidade, na juventude, nas prefeituras, na internet. Maior surpresa não poderia haver que a resistência cibernética levada adiante pela militância, em plena unidade com a direção partidária.

Quando se vêem as bandeiras que o PCdoB levanta, entende-se o rancor midiático, em especial porque elas ganham força na esquerda como um todo. Democratizar a mídia, tecer outro pacto nacional que passe pela produção e a valorização do trabalho para isolar o parasitismo rentista, mudar a política econômica, gestões municipais e uma ação institucional marcada pela participação popular e pela mudança real na vida do povo.

Daí a sórdida tentativa de desconstruir a militância, fazer grudar nos comunistas a pecha de corruptos. Esse propósito, entretanto, encontrou intransponível trincheira no coração abnegado dos militantes, na sua unidade, no brio com que defenderam sua honra. E o caráter mentiroso das denúncias, como tem se demonstrado pela total ausência de provas e a desqualificação dos "acusadores".

Boas notícias vermelhas de São Paulo dão o tom

O PCdoB e sua unidade com o PT frustraram as pretensões da direita, ao conduzirem o talentoso e experiente Aldo Rebelo ao Ministério dos Esportes, mas sem passar recibo à tentativa de desconstrução de Orlando Silva. O PCdoB leva à justiça as publicações detratoras. Há um clamor da militância e do povo para Orlando ser o puxador de votos para vereador em São Paulo.

E, ainda quanto a São Paulo, o PCdoB lançará outra liderança negra, Netinho de Paula, com respeitável apoio popular à Prefeitura, e de São Paulo veio a melhor notícia de fim de ano, um presente de Natal à altura do Brasil, o pedido de instalação da CPI da Privataria, pelas mãos do camarada Protógenes Queiroz, que encarnou o clamor popular de uma década para a investigação dos escandalosos crimes de lesa-pátria e corrupção denunciados pelo intimorato Amaury Júnior.

Viva o protagonismo, apesar dos percalços

Vemos então essa novidade, que é serem cada vez mais os comunistas chamados ao centro da luta de ideias com a direita e a imprensa golpista. Reputo a isso o especial anti-socialista de fim de ano do PIG, que incensa Vaclav Ravel em meio à piora da crise capitalista e aos Occupy mundo afora. Nesse cenário, nada melhor para os conservadores que a campanha anticomunista e anti-socialista, coberturas sistemáticas visando a estigmatizar as lutas de resistência da Coréia Popular e de Cuba. E eles queriam os comunistas no canto, gaguejando, renegando suas posições. Mas - alvíssaras! - não foi assim.

O intento da direita é esconder seu desespero mudo ante a comprovação dos crimes do neoliberalismo cometidos contra a Nação com a Privataria Tucana. O povo já sabe, e os puniu três vezes por isso, mas outra será a situação quando as provas de corrupção e de prejuízo ao país se tornarem públicas. Não é à toa que precisam agarrar-se no mais funesto e antidemocrático anticomunismo para vingar-se desse resiliente protagonismo dos vermelhos, que aprenderam com Amazonas, Grabois, Pomar, Arruda Câmara e Prestes que não se pode jamais desistir da luta.

Normal: Os comunistas sem a simpatia da direita

Outra frente da grande imprensa visou a pagar com trinta moedas de ouro - na verdade, os 15 minutos de fama - a quem na esquerda se dispusesse a fazer coro com a direita no intento de desconstruir o Partido Comunista do Brasil. Encontrou quem o fizesse, mas sem os salvar da pequenez.

Mas prevaleceu a solidariedade - muito mais representativa -, acalentando, enternecendo, emocionando, apoiando a militância no combate. Dessa vez, ao linchamento visando a desconstrução da honra de militantes de esquerda no governo enfrentou milhares e milhares de pessoas a contestar a imprensa golpista, com tuitaços e blogs. Uma luta desigual é certo, mas que demonstrou valor e imenso potencial.

Os embates formam os combatentes. E na refrega, a estratégia da direita visa a desmoralizar o ideal socialista e comunista e deslegitimar o Partido Comunista como legítima organização nacional, brasileira, campeã da defesa da democracia no Brasil, surgida do povo, herdeira de 90 anos de Histórias de lutas. Desejam ocultar, desvirtuar e detratar suas ideias sobre o Brasil e o mundo sem lhes oportunizar jamais o contraditório. A imprensa golpista não ouve o outro lado. E, supremo autoritarismo, querem definir os comunistas que consideram bons: mortos, vendidos, isolados, inofensivos, sectários.

Mas não pôde evitar, com seus furibundos ataques, de difundir a existência e seu incômodo com os comunistas. São já bem mais de 200 mil, e lideranças reconhecidas, honestas, combativas e representativas do povo. O tratamento anterior era ignorar, menosprezá-los, e isso não é, nem será mais possível. Os desafios são ainda maiores, exigindo mais firmeza e inteligência tática e estratégica para saber, com serenidade, vencer a presente quadra, avançando ainda mais na acumulação de forças.

O que o povo pensará do Programa Socialista do PCdoB?

Ante as provocações, ataques e o cerco, o PCdoB tem sua História de lutas, tem sua militância, tem suas opiniões sobre como mudar o Brasil, imediata e no médio e longo prazos, e tem seus aliados, por que é uma força que faz política em grande estilo.

Ademais, o PCdoB tem seu Programa Socialista para o Brasil, elaborado por sua militância democraticamente, com a singular, rica e democrática vida interna, razão de suas unidade e força. 

É o Programa que diz o que pensam os encarnados sobre o Brasil, e o povo decerto se interessará pelas ideias inovadoras, combativas e classistas nele contidas. Porque o Brasil e o mundo querem mais de suas esquerdas, mais do que a barbárie capitalista pode oferecer, mais do que a mera humanização do capital. E um caminho realista e contemporâneo para o socialismo no Brasil terá no nosso povo ampla gama de simpatizantes. Senão, para que tanta bala para acertar o PCdoB antes do vôo?

O ano de 2012 será de grandes embates e oportunidades para esse partido que só cresce e se tempera na luta.

Senador Inácio Arruda sai em defesa do Ministro Orlando Silva

Programa Nacional de TV do PCdoB - 20/08/2011

PCdoB rechaça calúnia de Veja e apoia Ministro Orlando - por Renato Rabelo



Ministro do Esporte Orlando Silva

- Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB

Na edição que circula desde este sábado, dia 15, a revista Veja, sem apresentar provas, acusa o PCdoB de ter montado “uma estrutura dentro do Ministério do Esporte para desviar dinheiro público”. Diz que o ministro do Esporte Orlando Silva seria o “chefe” desta operação fraudulenta. O presidente do PCdoB Renato Rabelo, no final da tarde de hoje, dia 15, deu uma entrevista a jornalistas da TV Brasil e Rede Brasil, em São Paulo, na sede nacional da legenda. No encontro, ele rechaçou os ataques desferidos contra o PCdoB e defendeu o ministro Orlando Silva. Este blog acompanhou a entrevista e, também, ouviu Renato Rabelo sobre o assunto. A seguir leia a reação de Renato ao ataque contra a legenda que ele preside e ao ministro do Esporte.

Resposta de Orlando foi segura e esclarecedora

O ministro Orlando Silva tanto através de uma nota à imprensa divulgada pelo Ministério quanto por uma entrevista coletiva concedida no México, no dia de hoje (sábado, dia 15), apresentou uma defesa nítida e firme. Seguro e convicto de que tudo não passa de calúnia e armação, ele mesmo apresentou um pedido ao ministro da Justiça para que a polícia federal investigue as denúncias apresentadas por esse caluniador, João Dias. E, mais, já no início da próxima semana, também por sua iniciativa, Orlando irá à Câmara dos Deputados para desmascarar cabalmente essa acusação leviana. O ministro nos pronunciamentos já referidos apresenta um fato, por si só, esclarecedor. Esse indivíduo João Dias firmou em 2005 e 2006 dois contratos com o Ministério do Esporte referentes ao Programa Segundo Tempo. Recebeu o dinheiro previsto no contrato e não realizou as obrigações devidas. Resultado, o ministro Orlando encaminhou um expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) que exige que João Dias devolva aos cofres públicos mais de 3 milhões de reais, atualizados pelos valores de hoje. Tudo indica, portanto, que esse cidadão age por vingança, por represália contra a medida moralizadora do Ministério do Esporte.

Sem prova alguma, PCdoB é acusado.

A reportagem lança uma acusação caluniosa ao PCdoB de desvio de dinheiro público para caixa dois de campanha. E qual prova apresenta? Nenhuma. Não há na reportagem absolutamente nada para sustentar tão grave acusação. A revista se apoia tão somente nas palavras de João Dias que, em suas declarações, não apresenta nenhuma prova concreta. E mais. Ele é um indivíduo sem idoneidade. Ano passado foi preso, acusado por corrupção, é um soldado investigado pela própria polícia militar. Além disso, é réu em processo do Ministério Público Federal. Um esclarecimento: a reportagem repete, por várias vezes, que João Dias “é militante do PCdoB”. Não procede. Na verdade teve um vínculo efêmero com a nossa seção do Distrito Federal. Soldado da polícia militar se filiou para se candidatar em 2006 e, imediatamente, depois da eleição, conforme a legislação estipula, foi desligado de nosso Partido. Eu pergunto: é correto – com base apenas nas palavras de uma pessoa com uma trajetória como essa, com folha corrida na polícia – uma revista lançar um ataque contra a honorabilidade de um Partido como o PCdoB, com 90 anos de atuação no país? Claro que não, é uma ignomínia que não tem nada de jornalismo. Pelo contrário, é algo que afronta o direito do povo de ter uma comunicação de qualidade, com um jornalismo baseado na verdade.

Campanha orquestrada contra o PCdoB

Desde o início do ano o PCdoB tem sido alvo de sucessivos ataques deste tipo, visando a manchar sua reputação. Usam sempre uma mesma fórmula: assacam contra lideranças do Partido que exercem responsabilidades no governo federal para, de tabela, atingir o Partido, como instituição. Em todos os casos – como este agora da matéria de Veja –, na ausência de fatos, na inexistência de provas, recorrem a um enredo falso e a testemunhas desqualificadas, sem idoneidade.
Fico pensando que a motivação mais de fundo disso vem do campo político conservador, reacionário, que não se conforma com o fato de um partido de esquerda, como o PCdoB, a um só tempo histórico e renovado, ser uma legenda que cresce e se fortalece na sociedade brasileira. Ao que parece é uma tentativa desesperada de querer jogar o PCdoB na vala comum. Mas, não vão conseguir.

Evento do PCdoB discutirá governança para o desenvolvimento

Com o objetivo de debater e apontar caminhos para a atuação dos comunistas nos espaços de governo, O PCdoB realiza, nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, o Seminário Governar para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, onde pretende discutir a necessidade de renovar, fortalecer e democratizar o Estado, assim como os desafios e as possibilidades de realização das forças avançadas no âmbito das instituições.

O evento também “vai destacar a importância do domínio de instrumentos de gestão para a operacionalização das ações decorrentes de nossas concepções políticas”, diz o convite do evento. O seminário buscará ainda sistematizar como essa participação pode proporcionar conquistas à nação e ao povo, fortalecendo progressivamente o Partido.

O seminário visa também a propiciar o intercâmbio entre lideranças e gestores comunistas, que garanta a socialização de experiências, “a fim de que a atuação institucional seja instrumento para a construção de um país soberano, economicamente forte, politicamente democrático e socialmente justo”.

Avanços e conquistas

Para o PCdoB, o Brasil empreendeu, nos últimos oito anos, um ciclo de desenvolvimento que confirmou a importância da união de forças democráticas e progressistas em prol do sucesso dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A recente vitória de Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar o cargo máximo da República, representa a possibilidade de o país ingressar numa nova etapa de seu projeto nacional de desenvolvimento, com avanços e conquistas arrojadas.

E destaca que o Partido participou ativamente dessas três sucessivas vitórias eleitorais do povo brasileiro. Desde o primeiro governo Lula exerceu responsabilidades no ministério, bem como em outras áreas. Na última década aumentou e diversificou sua presença em vários espaços institucionais nas várias esferas de governo, além de administrar cidades, com aprovação e apoio do povo.

O evento vai reunir gestores com responsabilidades de elaboração e implementação de políticas públicas que ocupam cargos nos governos Federal, estaduais, municipais e Distrital; dirigentes partidários e lideranças do movimento social; gestores com responsabilidades de elaboração e implementação de políticas públicas em outras instituições (universidades, fundações, autarquias, estatais, agências), e parlamentares, assessores, intelectuais e especialistas no tema.

De Brasília
Márcia Xavier

Bancada do PCdoB considera vitória a aprovação do Código Florestal

Deputado Federal Aldo Rebelo. Seriedade e compromisso com o Brasil

A bancada do PCdoB na Câmara divulgou nota oficial em que destaca a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, dia 24, como “uma grande vitória para o Brasil”. Leia íntegra da nota assinada pelo líder, deputado Osmar Júnior (PI):

A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, por uma maioria de 86% dos votos, foi uma vitória extraordinária para o Brasil, garantindo com equilíbrio a defesa das riquezas do nosso meio ambiente e o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do país. E essa vitória se deve, em grande medida, à capacidade política de seu relator, o deputado Aldo Rebelo, que cumpriu sua missão com capacidade e equilíbrio.

A nova legislação ambiental e agrícola alcançou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilíbrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua base aliada e dos principais partidos oposicionistas.

Em um longo processo de debate e de negociação por mais de dois anos, Aldo Rebelo conduziu mais de cem audiências públicas em praticamente todos os Estados do Brasil, discutindo com pesquisadores e especialistas e com representantes de todos os interesses, sendo capaz de produzir o texto que, enfim, foi consagrado no plenário com um grau de consenso inédito em uma questão tão complexa.

O novo Código Florestal vem para conciliar a adequada proteção das riquezas de nosso meio ambiente – seus biomas e sua biodiversidade, patrimônio de todos os brasileiros – mas preservando o espaço para que a produção agrícola possa seguir se desenvolvendo, assegurando agora e no futuro, ao Brasil e ao mundo, a produção de alimentos, de matérias primas e também de energia limpa e renovável.

Sem mais desmatamento, recuperando às APPs e sem anistia 

Dois pontos, em especial, do novo Código vêm sendo alvo de críticas, a nosso

ver, equivocadas. O primeiro diz respeito à preservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que permanecem intocadas, tendo apenas sido alteradas as regras referentes às áreas que podem ter sido parcial ou totalmente suprimidas naquelas regiões de agricultura consolidada, inclusive as estabelecidas há décadas ou há gerações. Essas novas regras garantem que tais áreas serão recuperadas adequadamente e, segundo o Programa de Recuperação Ambiental, cujas exigências e prazos já constam do novo Código e que não foram objeto de nenhuma divergência durante a votação.

A segunda questão controversa é a suspensão condicionada das multas ambientais já emitidas, que é erroneamente divulgada como uma “anistia” a desmatadores. O relator, Aldo Rebelo, insistiu várias vezes que a solução que o novo Código adotou é a repetição de todas as disposições constantes da Liderança do Partido Comunista do Brasil – PCdoB na Câmara dos Deputados Decreto nº 7.029, de 2008, assinado pelo Presidente Lula e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que concedeu um novo prazo para a recuperação das áreas preservadas devastadas, e suspendendo até o fim desse prazo a cobrança de multas já exaradas e a emissão de novas multas. O novo Código também incentiva os produtores a aderirem a um programa de recuperação ambiental e a cumprirem suas obrigações no prazo e nas condições estabelecidas. E apenas quando a recuperação das áreas não preservadas estiver concluída é que as multas devidas serão convertidas em pagamento de serviços ambientais e extinta a punibilidade. Até lá as multas estarão apenas condicionalmente suspensas, caso contrário, as multas voltarão a ser exigidas com todos os acréscimos de mora. Não há anistia!

Ao contrário também do que se afirma, o novo Código não só preserva e defende as áreas ambientais protegidas e ainda intactas, como permite que áreas devastadas no passado sejam reconstituídas por meio do Programa de Recuperação Ambiental, que conta com regras claras e estáveis, dando aos produtores agrícolas a necessária segurança jurídica. E as regras complementares necessárias à adequação do Programa às características específicas regionais serão de responsabilidade conjunta da União, dos Estados e do Distrito Federal, como prevê a Constituição. Não há nenhuma delegação da União aos demais entes federados para legislar sobre meio ambiente.

A emenda 164: dando segurança a dois milhões de famílias do campo

Essa segurança jurídica foi ainda estendida por meio da emenda 164, de autoria do PMDB, a um conjunto de produtores agrícolas situado em regiões de agricultura consolidada. Esses produtores, estimados pela Embrapa em dois milhões de famílias, a grande maioria delas de pequenos agricultores, habitam e produzem há gerações em áreas de beira de rios, posteriormente consideradas como de proteção permanente. O dispositivo que veio a ser alterado pela emenda 164 fazia com que essas famílias ficassem impossibilitadas de continuar suas atividades até que o Poder Público viesse a estabelecer a que novas regras eles teriam que obedecer para voltar a produzir. Mesmo a continuação da habitação dessas famílias em suas glebas estaria ameaçada pela ausência das novas regras.

Neste caso, o que fez a emenda 164 foi inverter a situação, permitindo que esses dois milhões de famílias continuem a morar e a produzir como dantes, até que as novas regras venham a ser estabelecidas. Mesmo assim, esses produtores serão restringidos, nas áreas de preservação, àquelas atividades de baixo impacto ambiental. Quando estabelecido o Programa de Recuperação Ambiental, essas áreas também estarão sujeitas às restrições que ali forem feitas às atividades agrossilvopastoris tradicionalmente praticadas. Fazer diferente seria deixar no abandono, de forma inaceitável, essas famílias de brasileiros.

Desse modo, ao contrário do que vem sendo dito, a emenda 164 não convalida as intervenções econômicas nas APPS. Todo o disposto no artigo alterado está subordinado ao conteúdo do seu § 3º, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O conjunto dessas alterações estabelece que:

- a preservação integral das APP em áreas de risco;

- as vegetações nativas protetoras de nascentes, dunas ou restingas, somente

podem ser suprimidas em caso de utilidade pública;

- nas APPs, serão executadas apenas ações de baixo impacto ambiental previstas em lei;

- há vedação à expansão dessas ocupações em relação à situação existente

em 22/07/2008 (data de edição do Decreto 6.514) e - em relação às ocupações preexistentes a essa data, a manutenção das chamadas atividades consolidadas ficarão subordinadas ao Programa de Recuperação Ambiental, que será regulamentado por decreto presidencial.

Aprovamos essa emenda por considerá-la em perfeita concordância com o espírito que preside o novo Código, aliando à defesa dos interesses ambientais e produtivos à segurança jurídica dos brasileiros que produzem e residem no campo.

Brasília, em 25 de maio de 2011.

Osmar Júnior

Líder do PCdoB